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Documento legal

Política de Privacidade

Versão em vigor a partir de 15 de maio de 2026.

Esta Política descreve como o PampaPRO, produto desenvolvido e operado pela Codexia Studio Ltda, CNPJ 64.172.692/0001-38, coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos dados

A Codexia Studio Ltda é a controladora dos dados pessoais tratados para operação, contratação, suporte e melhoria do PampaPRO.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Questões sobre privacidade podem ser enviadas ao DPO pelo e-mail dpo@codexia.studio.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados do contratante

  • Nome, CNPJ, e-mail, telefone e endereço comercial;
  • Dados fiscais necessários para contratação e faturamento;
  • Dados de pagamento processados por provedores externos.

3.2 Dados operacionais

  • Catálogo de produtos, estoque, movimentações, clientes, pedidos e notas fiscais;
  • Usuários da equipe, permissões e registros de auditoria;
  • Informações inseridas pelo cliente durante o uso da plataforma.

3.3 Dados técnicos

  • IP, navegador, dispositivo, logs de acesso e eventos de segurança;
  • Cookies essenciais de autenticação e sessão.

3.4 Cookies e consentimento

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e operar o sistema com segurança. Não há provedores externos de analytics ou pixels de marketing ativos no produto. Qualquer categoria não essencial será exibida no banner de consentimento antes de ser carregada. Detalhes completos e gerenciamento de preferências em Política de Cookies.

4. Finalidades

  • Prestar os serviços contratados e operar os módulos do PampaPRO;
  • Emitir documentos fiscais quando o cliente ativar recursos fiscais;
  • Fornecer suporte, treinamento e atendimento comercial;
  • Manter segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria do produto;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com suboperadores necessários para hospedar, autenticar, enviar comunicações, processar pagamentos, armazenar arquivos e operar integrações ativadas pelo cliente. Não vendemos dados pessoais.

6. Retenção

Dados operacionais são mantidos durante a vigência do contrato e por prazo adicional necessário para exportação, auditoria, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais, especialmente fiscais.

7. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados em formato estruturado e interoperável;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie e-mail para dpo@codexia.studio identificando o titular e a solicitação. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Segurança

  • Comunicação cifrada via TLS;
  • Controle de acesso por organização e permissões;
  • Registros de auditoria para ações sensíveis;
  • Logs aplicacionais com mascaramento de identificadores pessoais (e-mail, telefone, documentos) por padrão;
  • Backups e práticas de segurança compatíveis com SaaS B2B.

9. Contato