Estes Termos regulam o uso do PampaPRO, plataforma SaaS desenvolvida e operada pela Codexia Studio Ltda, CNPJ 64.172.692/0001-38, com sede em Porto Alegre, RS.
1. Objeto
O PampaPRO é uma plataforma de gestão para revendedoras de peças agrícolas, com recursos de catálogo, estoque, movimentações, pedidos, equipe, permissões, relatórios e módulos fiscais conforme contratação e disponibilidade.
2. Cadastro e conta
O cliente deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. O uso da conta é restrito a colaboradores autorizados, e o cliente é responsável por guardar suas credenciais com segurança.
3. Assinatura e pagamento
- A contratação poderá ocorrer por assinatura mensal, anual ou contrato específico.
- Valores, módulos e condições comerciais serão definidos na proposta aceita.
- Inadimplência poderá gerar suspensão do acesso mediante aviso prévio.
- O cliente pode solicitar cancelamento conforme as condições comerciais contratadas.
4. Responsabilidade operacional e fiscal
O cliente é responsável pela veracidade de cadastros, saldos, preços, alíquotas, NCM, CFOP, certificados digitais e demais configurações fiscais. A Codexia fornece a ferramenta técnica, mas não substitui assessoria contábil ou jurídica.
5. Integrações
Quando houver integrações com SEFAZ, meios de pagamento, armazenamento, e-mail ou outros terceiros, a Codexia atuará como integradora técnica. Instabilidades ou mudanças de política de terceiros podem afetar funcionalidades integradas.
6. Propriedade intelectual e dados
Software, marca, interfaces e documentação do PampaPRO pertencem à Codexia Studio Ltda. Os dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem de titularidade do cliente e podem ser exportados mediante solicitação.
7. Uso aceitável
O cliente não deve usar a plataforma para:
- Violar leis brasileiras, normas fiscais ou direitos de terceiros;
- Tentar invadir, copiar, realizar engenharia reversa ou degradar a plataforma;
- Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Codexia fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação. A Codexia não responde por lucros cessantes ou danos indiretos causados por uso incorreto, dados incorretos ou culpa exclusiva do cliente.
9. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Porto Alegre, RS, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.
10. Contato
Dúvidas contratuais ou operacionais devem ser enviadas para suporte@pampapro.com.br.